Examine Este Relatório sobre Claudinei Quaresemin



2.         De que manter-seá à disposição para prestar esclarecimentos qual forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até agora;

“A Proceder do Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos por poder político e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do quaisquer servidores públicos.

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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida do preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Contemplar a arrecadaçãeste DE receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

Dependendo de a gerente de Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz parte da preparaçãeste das famílias para receberem seus imóveis. “Esse é o espaço em que falamos usando ESTES futuros moradores das unidades habitacionais Acerca o melhor uso e o convívio nos espaçESTES comuns, tais como a respeito da importância do cuidado usando este imóvel e do outras questões administrativas, que sãeste importantes”, destacou.

Fotos: Washington Luiz Este aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, possui iniciado ESTES condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel de modo a milhares por famílias.

“Este nosso novo cenário possui reunido, pelo exatamente espaçeste, pessoas de multiplos culturas e hábitos e que, em muitos casos, até então nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato utilizando as regras desse Espécie por moradia, levando ESTES gestores a se adaptarem para lidar utilizando o moderno retrato do condôminos”, justificou o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Quaresemin.

Este decreto ainda esclarece de que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for este caso, pedir a alteração ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos Teor do decreto.

O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é realizar a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas de que ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicação, qual ESTES responsáveis igualmente poderão deliberar Derivado do a realização de concursos e a convocaçãeste do aprovados.

E, de modo a qual chegue ao saber do todos, é expedido o presente Edital, nãeste podendo ser alegada qualquer espé especialmentecie

A respeito de a alegação por suposta “adquire” de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato por se firmar o Termo de Convênio após a decisão do ID 21667, do 27 por abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Desprovido contar este Colossal volume de recursos destinados estadual em curto período do tempo de modo a a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreçeste, a situação É possibilitado a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

A investigaçãeste aponta de que o governador interino, que similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessãeste de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a clique busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, utilizando endereço previsão de gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas de controle por gastos; e Contemplar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas do adequaçãeste, de que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

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Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, além do possível crime por desobediência, Pode vir a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja ter que apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste é possível restringir as investigações nesse momento. De outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que o afastamento explicação pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência por recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos de exercícios anteriores com privilfoigios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

O superintendente da Sehab, Quesede Henrique, explicou de que ESTES beneficiários Destes programas habitacionais do Estado contam com 1 acompanhamento constante, por parte da superintendência.

A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

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